Lei 14.285/2021 - Regularização de APPs Urbanas

Lei 14.285/2021 - Regularização de APPs Urbanas

Diagnóstico socioambiental: 

• Identificação dos recursos ambientais com seus passivos, fragilidades, restrições e potencialidades.

• Identificação dos sistemas de infraestrutura, saneamento básico, serviços e equipamentos públicos.

• Especificação da ocupação consolidada existente na área.

• Identificação das áreas consideradas de riscos hidrológicos, geológicos e geotécnicos. 

• Indicação e recomendação de faixas das Área de Preservação Permanente – APPs, que devem ser preservadas, reduzidas e recuperadas.

• Indicação das benfeitorias existentes dentro das APPs, ocupação e impacto social.

Estudos hidrológicos contendo: 

• Análise do índice pluviométrico histórico e definição dos maiores índices pluviométricos para diferentes Tempos de Retorno - TR (5, 10, 25, 50 e 100 anos).

• Determinação das vazões máximas para os diferentes TRs, identificação das manchas/áreas com suscetibilidade à inundação e/ou enchentes e/ou enxurradas para diferentes TRs.

• Memorial contendo a metodologia utilizada, justificativa, incertezas, memória de cálculo para os diferentes TRs.

• Parecer conclusivo quanto as manchas/áreas de inundação e/ou enchentes e/ou enxurradas.

• Sistema de informações geográficas – SIG das áreas sujeitas a inundação e/ou enchentes e/ou enxurradas.

Cálculos hidráulicos: 

• Avaliação das tubulações e dos canais que por ventura estejam instalados;

• Determinação da capacidade de escoamento das tubulações e canais para os diferentes TRs.

• Parecer conclusivo e recomendações para melhorias dos sistemas.

Experiência em diversos estudos realizados, inclusive com emissão de CAT no CREA RS.