Plano Diretor de Drenagem Urbana (detalhamento)

Na postagem anterior, discorremos sobre o Plano de Drenagem Urbana e sobre sua importância e os problemas decorrentes da ausência deste documento para o município. Neste artigo, trataremos minimamente sobre o que deve constar num plano de drenagem urbana do município.

O plano deve incluir estudos técnicos, planejamento e indicar a necessidade de execução de obras, além de considerar aspectos sociais, ambientais e legais. Para estruturar o plano de forma adequada, ele deve conter uma série de produtos (etapas ou componentes), que garantem sua eficiência e abrangência. Aqui sugerimos a estrutura mínima de um Plano de Drenagem Urbana, separando em produtos a serem entregues do início até a conclusão do Plano.

• PRODUTO 1: Plano de Trabalho: tem por objetivo definir as etapas, metas, cronograma e responsabilidade de todos os envolvidos na elaboração do plano de drenagem da cidade. Nesta fase deve-se realizar ações como: a) Definir a equipe técnica multidisciplinar (engenheiros, urbanistas, ambientalistas); b) Estabelecer o cronograma geral das atividades; c) Estabelece os responsáveis por cada etapa, as ferramentas a serem utilizadas e os resultados esperados e; d) Organizar as ferramentas e recursos necessários para cada fase. Ao final deste item, tem-se um documento contendo o detalhamento do plano de trabalho consolidade;
• PRODUTO 2: Mobilização e Comunicação Social: este produto tem por objetivo engajar a comunidade, garantindo a participação social e a transparência do processo de elaboração do plano. Nesta etapa serão realizadas ações como: a) Realização de audiências públicas para explicar a importância do plano; b) Promoção de campanhas de conscientização sobre a gestão das águas pluviais; c) ainda é possível e recomendando criar canais de comunicação (sites, redes sociais, folhetos) para divulgar informações sobre o projeto. Ao final desta etapa, tem-se um relatório de mobilização social, atas de audiências públicas e materiais de divulgação, além de todos os pontos levantados e debatidos nas audiências públicas;
• PRODUTO 3: Levantamento de Informações Básicas: o objetivo deste item é coletar e analisar dados técnicos, ambientais, socioeconômicos e geográficos relevantes para a elaboração do plano. Nesta fse serão desenvolvidas atividades como: a) coleta e análise de dados sobre o território, como mapas topográficos, redes de drenagem existentes, uso e ocupação do solo, histórico de enchentes, dados meteorológicos, entre outros; b) coleta e análise sobre dados meteorológicos (chuvas, eventos extremos) e definição da intensidade-duração-frequência das chuvas, por exemplo; d) análises ambientais e socioeconômicas sobre o local; e) análise e projeções futuras de uso e ocupação do solo na área urbana, bem como projeções de crescimento da cidade. Ao final desta fase ter-se-á um documento compilado com dados detalhados sobre as condições da área urbana, com base de dados georrreferenciada e um relatório técnico do diagnóstico;
• PRODUTO 4: Avaliação Hidrológica-Hidráulica de Cenários: o objetivo desta etapa é Avaliar o comportamento hidrológico e hidráulico das áreas urbanas em diferentes cenários de chuvas, considerando o impacto das alterações climáticas. Nesta fase são realizadas atividades como: a) análise dos dados hidrológicos, com coleta de dados históricos e análise sobre os tempos de retorno; b) projeções e simulações futuras de cenários distintos de escoamento pluvial na área de estudo; c) análise e identificação da capacidade de escoamento das infraestruturas existentes; d) análise e projeção futura dos sistemas hidráulicos em diferentes cenários de precipitação e uso do solo na bacia. Ao final deste item ter-se-á um relatório contendo a avaliação hidrológica e hidráulica da área urbana para diferentes cenários, bem com a elaboração de diversos mapas com identificação de pontos críticos ou de risco.
• PRODUTO 5: Aspectos Socioambientais: este item tem como objetivo analisar as questões sociais e considerar os impactos socio e ambientais, para garantir a sustentabilidade das intervenções. Nesta fase são realizadas atividades como: a) Análise dos impactos sociais e ambientais das obras de drenagem; b) identificar as áreas mais vulneráveis e avaliar o impacto das obras de drenagem urbana; c) propor medidas mitigadoras dos impactos sociais e ambientais decorrentes das obras de drenagem urbana. Ao final desta etapa, tem-se um documento indicando as principais questões socioeconômicas e ambientais e a indicação de medidas para minimizar problemas decorrentes da drenagem urbana, seja pela instalação ou pela falta desta.
• PRODUTO 6: Programa de Controle de alagamentos, enchentes e inundações: esta etapa busca desenvolver um conjunto de ações e obras para minimizar o risco de alagamentos, enchentes e inundações. Nesta etapa são desenvolvidos atividades como: a) proposição de medidas estruturais e não estruturais para evitar alagamentos ou conviver melhor com enchentes e inundações; b) planejamento de estruturas para minimizar alagamentos, enchentes e inundações, podem ser propostas a construção de jardins de chuva, biovaletas, reservatórios de retenção (piscinões), bacias de detenção e canais de escoamento; c) definição das áreas e obras prioritárias com base em análise de risco.  Ao final desta etapa deve-se apresentar um documento contendo um programa para controle de alagamentos, enchentes e inundações, devendo contar as prioridades.
• PRODUTO 7: Cadernos Técnicos: nesta etapa busca-se elaborar documentos detalhados com especificações técnicas das intervenções de drenagem e manejo de águas pluviais no município. Ou seja, trata-se de um documento norteador das obras e empreendimentos que se relacionem com a drenagem urbana no município. Aqui serão desenvolvidas atividades como: a) definição de critérios de dimensionamento para futuras obras de drenagem; b) detalhamento das especificações técnicas de materiais, métodos construtivos e normas a serem seguidas; c) definir os parâmetros para a manutenção e operação dos sistemas de drenagem; d) detalhamento dos procedimentos técnicos a serem adotados, com especificações de obras, métodos de cálculo hidrológico-hidráulico, critérios de dimensionamento e normas de construção. Ao final desta etapa ter-se-á um documento contendo as diretrizes para a execução e manutenção das obras de drenagem urbana no município, servido de referência para a implementação e manutenção dos sistemas de drenagem existentes e de novas instalações.
• PRODUTO 8: Programa Municipal de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais: o objetivo desta fase é desenvolver um plano estratégico de curto, médio e longo prazo que aborde o manejo das águas pluviais no município. Nesta etapa serão definidas as ações e elencadas as prioridades, estipulando prazos (curto, médio e longo), bem como a definição de um plano de ação visando realizar as ações e integra-las nas políticas públicas. Ao final ter-se-á um documento com o Programa Municipal de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais, contendo metas, cronograma e recursos financeiros.
• PRODUTO 9: Manual de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais: este documento tem como objetivo elaborar um manual com orientações técnicas e operacionais para a administração pública e demais interessados. Trata-se de um documento que busca sistematizar as boas práticas e diretrizes para o projeto e execução de sistemas de drenagem, de responsabilidade do município. Além de definir padrões de manutenção preventiva e corretiva para as obras implantadas. Ainda, deve incluir normas para o uso sustentável das águas pluviais. Ao final desta etapa, tem-se um Manual técnico com diretrizes claras para a drenagem e manejo das águas pluviais no município.
• PRODUTO 10: Consolidação do Plano Diretor de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais: esta fase deve Integrar todas as etapas e ações em um documento final que servirá de referência para a gestão das águas pluviais no município. O documento busca revisar e integrar os estudos, avaliações e propostas dos produtos anteriores. Deve garantir a coerência entre as ações propostas e o Plano Diretor Municipal. Também deve estabelecer uma política de revisão e atualização periódica do Plano de Drenagem. Portanto, este item é o documento final do Plano Diretor de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais.

Os itens elencados aqui são um norteador das atividades e documentos a serem elaborados, podendo conter mais ou menos produtos. Trata-se de um plano de trabalho que é fundamental para garantir que o Plano de Drenagem Municipal seja elaborado de forma participativa, técnica e sustentável, atendendo às necessidades da cidade em termos de gestão das águas pluviais e prevenção de eventos de alagamentos, enchentes ou inundações.